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Por Favor! Leia os termos abaixo:
REGULAMENTO "PROMOÇÃO CELULAR NA FAIXA" Distribuição Gratuita de Prêmios Nome da Empresa Promotora (Razão Social): TRESSINO SOLUÇÕES EM PUBLICIDADE LTDA., Endereço: R Dom Pedro II, 1636 – Bl. B – Apart. 12 – Nova Americana – Americana – SP – CEP: 13465-040. Número de Inscrição no CNPJ: .10.968.818/0001-56 1.COMO PARTICIPAR: 1.1.Esta promoção é destinada a qualquer pessoa física, domiciliada e residente no território nacional, que durante o período da promoção, se inscrever no hot site da mesma. 1.2.As inscrições estarão abertas a partir das 00h00 do dia 01/01/2010 e serão encerradas, impreterivelmente, às 15:00h do dia 30/04/10, horário oficial de Brasília/DF. 1.3.Para se inscrever, o interessado deverá acessar o Hotsite www.clicksumare.com.br/promocel, criar um login e senha, concordar com as condições do regulamento e efetuar seu cadastro, preenchendo a ficha de inscrição com os seguintes dados obrigatórios: nome e e-mail, telefone, data de nascimento, sexo, cidade e bairro. 1.4.Após o completo preenchimento do cadastro, o participante deverá clicar em “enviar”. O participante receberá de volta, imediatamente, através da abertura de uma caixa de texto, a confirmação de sua participação. 1.5.Ainda nesta tela, aparecerá uma opção denominada “indique seus amigos” que, acionada, permitirá que o participante indique seus amigos para se cadastrarem na promoção. 1.6.Para cada amigo indicado que efetuar o cadastro, o participante receberá mais um cupom. 1.7.O CLICK SUMARÉ não se utilizará dos e-mails informados, portanto, os amigos indicados participarão da promoção se assim o desejarem, de livre e espontânea vontade. 1.8.O interessado em participar da promoção só poderá se cadastrar uma única vez. Caso tente se inscrever novamente, ao digitar o seu E-mail, a inscrição será bloqueada e o processo interrompido. 1.9.Serão automaticamente desclassificadas as inscrições cujos cadastros apresentem problemas tais como: a)Algum tipo de fraude comprovada; b)Dados incompletos ou incorretos, impossibilitando a identificação do participante; c)Dados do cadastro contendo palavras de cunho político ou consideradas indecorosas, preconceituosas, discriminatórias e/ou que de qualquer forma atentarem contra a dignidade, imagem, reputação, moral, integralidade ou qualquer outro direito de qualquer pessoa, nacionalidade, etnia ou religião, bem como que atentem contra a ordem pública, os bons costumes e/ou qualquer norma jurídica vigente. d)Que sejam veículo de disseminação de virus e/ou mecanismo de invasão do Hotsite e ou ferramenta que burle as exigências relativas ao mecanismo de participação 1.10.Não poderão participar da promoção os prepostos com função de gestão, sócios e empregados CLICK SUMARÉ. Imediatamente após a apuração, será feita uma pesquisa junto a uma listagem do RH das respectivas empresas, e caso seja detectado que o contemplado faz parte do quadro funcional dela, o mesmo será desclassificado e imediatamente será realizada uma nova apuração. 1.11.Ao se inscreverem nesta Promoção, estarão os participantes concordando tacitamente com todas as disposições contidas neste Regulamento. 2.PREMIAÇÃO: 2.1. 01 (um) celular da marca LG modelo COOKIE no valor de R$ 600,00 2.2. A imagem do hotsite da promoção, referentes ao prêmio, é meramente ilustrativa. 3. APURAÇÃO: 3.1.Após sua inscrição, o participante não precisará adotar nenhum outro procedimento. A empresa promotora emitirá o cupom correspondente ao cadastro efetuado feito pelo participante, através de impressão. 3.2.Os cupons impressos serão guardados sob a responsabilidade do CLICK SUMARÉ até a data da apuração que ocorrerá às 17:30h, do dia 30/04/2010, nas dependências do escritório comercial da empresa, localizado na R Dom Pedro II, 1636 – Bl. B – Apart. 12 – Nova Americana – Americana – SP – CEP: 13465-040. 3.3.A apuração será franqueada ao público em geral e sem prejuízo da publicidade que o ato de apuração do contemplado requer, os cupons serão preservados, restringindo-se o acesso apenas a pessoas previamente credenciadas pela empresa autorizada, conforme o disposto nos artigos 4º e 14º e respectivos parágrafos, ambos da Portaria 41/2008. 3.4.Todos os cupons impressos serão reunidos e colocados em uma urna centralizadora, misturados e atirados para o alto e então retirados, aleatoriamente, tantos cupons quantos forem necessários, até que seja selecionado 1 (um) cupom válido. O cupom validado dará direito ao prêmio mencionado no sub-item 2.1, a saber: 01 (um) celular da marca LG modelo COOKIE no valor de R$ 600,00. 4.EXIBIÇÃO E ENTREGA DOS PRÊMIOS: 4.1.Para efeito da comprovação mencionada no Art. 34, item II, do Capítulo IX, da Portaria 41/2008, o CLICK SUMARÉ enviará à CEF/CEPCO, em até 08 dias antes da apuração, a comprovação da aquisição dos prêmios oferecidos nesta Promoção. 4.2. O prêmio, sem qualquer ônus para o contemplado, será entregue dentro de 30 (trinta) dias contados a partir da data da apuração, conforme determina o Artigo 5º do Decreto 70.951, de 09/08/72, em seu endereço residencial. Nesta ocasião, o contemplado deverá firmar o competente recibo, que servirá como comprovação definitiva de entrega do prêmio, não cabendo, a partir daí, qualquer outra responsabilidade ou obrigação do CLICK SUMARÉ com relação ao mesmo. 5.PRESCRIÇÃO DO DIREITO AOS PRÊMIOS: Conforme determina o artigo 6º do Decreto n.º70.951, de 09/8/72, se o prêmio não for reclamado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de apuração, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de dez (10) dias. 6.DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO: 6.1. A divulgação da promoção será feita através do hot site da empresa promotora: www.clicksumare.com.br/promocel. 6.2. O número do Certificado de Autorização da CAIXA será informado no Regulamento da promoção encontrado no hot site acima mencionado. 6.3. O número do Certificado de Autorização constará em todos os materiais de divulgação da Promoção. 6.4. Após a apuração o nome do contemplado será divulgado no site da empresa www.clicksumare.com.br). 7.DISPOSIÇÕES GERAIS: 7.1.Ao se inscrever nessa promoção, o participante se responsabiliza, integralmente, nos termos da lei, pela veracidade e exatidão das informações prestadas em seu cadastro, de modo que qualquer tentativa de criar falsa identidade, endereço eletrônico, e nome, será considerada como infração à legislação pátria e aos termos deste Plano Operacional e seu Regulamento, resultando no imediato cancelamento de sua inscrição, sem prejuízo, ainda, da apuração de eventuais indenizações e medidas penais e civis cabíveis. 7.2.Considerando as características da Internet, o CLICK SUMARÉ não será responsabilizada por interrupções ou suspensões de conexão ocasionadas por caso fortuito ou de força maior, como por exemplo, inscrições perdidas, atrasadas, extraviadas ou corrompidas, que por conseguinte não estarão sendo consideradas. 7.3.O CLICK SUMARÉ também não se responsabiliza por transmissões de computador que estejam incompletas, por falhas técnicas de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, "hardware" ou "software", a disponibilidade e acesso à Internet ou ao hotsite da promoção e demais falhas técnicas que possam ocorrer durante o processamento das inscrições, eximindo-se, por conseguinte, de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos. 7.4.O prêmio é pessoal e intransferível. Em nenhuma hipótese, poderá ser transferido para terceiros, ser trocado por qualquer outro de igual valor, ou ter seu valor correspondente convertido em moeda corrente. 7.5.Caso ocorra o falecimento do contemplado antes da apuração ou do recebimento do prêmio, o mesmo será entregue ao espólio do(a) falecido(a). 7.6.Conforme a Lei nº. 11.196, de 21/11/05, art. 70, inciso 1º, letra b, item 2, a empresa promotora recolherá 20% de IRRF sobre o valor dos prêmios oferecidos nesta promoção, até o 3º dia útil subseqüente ao decêndio de ocorrência do fato gerador, através de DARF recolhido na rede bancária, com o código da receita 0916. 7.8.O DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), bem como os órgãos conveniados em cada jurisdição, receberá as reclamações devidamente fundamentadas. 7.9.Fica desde já eleito o foro central da comarca do São Paulo com plena concordância de todos os participantes, para solução de qualquer pendência da promoção aqui prevista. C.A. CAIXA N.º 6-0819/2009.
Regulamento da "Promoção CELULAR NA FAIXA"
Li e estou de acordo com o
Regulamento da "Promoção CELULAR NA FAIXA"
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